O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal emitiram na última quinta-feira, 30 de abril, Recomendação Conjunta à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Município de Açailândia para que adotem medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 nas agências bancárias.

A Recomendação é assinada pelos promotores de justiça Gleudson Malheiros Guimarães (1ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia), Glauce Mara Lima Malheiros ( 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia) e pelo procurador da República Alexandre Esmail Miguel.

Ao prefeito e secretários municipais de Administração e Saúde de Açailândia foi recomendado que disponibilizem, até o final do pagamento do auxílio emergencial, local (estádio, quadra coberta ou outro local similar) com a infraestrutura necessária para que a Caixa Econômica Federal realize exclusivamente o atendimento presencial do pagamento do benefício. O atendimento deverá ser feito durante todo o horário bancário.

As autoridades também devem garantir que o espaço tenha capacidade para até duas mil pessoas. Aspectos como a infraestrutura do local (com o fornecimento de energia elétrica, ventilação e instalações sanitárias adequadas); a presença de agentes da vigilância sanitária e das forças de segurança municipais e estaduais; medidas para evitar aglomerações no exterior da agência e formação de filas antes das 7 horas da manhã também estão previstos no documento.
CAIXA ECONÔMICA

O superintendente e o gerente da agência da Caixa Econômica Federal em Açailândia, por sua vez, devem garantir o atendimento presencial para pagamento do auxílio emergencial.

As datas para pagamento, segundo calendário fixado pelo banco, devem ser amplamente divulgadas e cumpridas com rigor. A CEF também deve organizar as filas, garantindo a distância segura entre as pessoas; adotar medidas para reduzir o tempo de espera; garantir a higienização das agências e caixas eletrônicos; disponibilizar produtos para higienização das mãos de funcionários e clientes; realizar campanhas para esclarecer dúvidas e estimular o uso de meios alternativos, como o aplicativo para celular.

OUTROS MUNICÍPIOS

A Recomendação Conjunta também se estende aos municípios de Itinga do Maranhão, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, São Francisco do Brejão e Vila Nova dos Martírios.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os promotores de justiça Gleudson Malheiros Guimarães e Glauce Mara Lima Malheiros também emitiram uma Nota de Esclarecimento aos cidadãos de Açailândia, onde informam que várias ações já foram realizadas no município para tentar resolver o problema da aglomeração nas agências bancárias.

O documento também cita o trabalho em parceria com outras instituições na busca por soluções. “Iniciativas conjuntas que envolvem o Ministério Público e outros órgãos (Município, Secretaria Municipal de Saúde, Procon, Departamento Municipal de Trânsito, Bombeiros, Polícia Militar, Defensoria Pública, Bancos, Associação Comercial e Imprensa), que, a partir de reuniões para articulação de providências resultaram em campanhas de conscientização, operação de carro de som, orientação com apoio no local, fiscalização presencial, notificação, organização de filas, fechamento de ruas, sinalização de solo, recomendação a Federação dos Bancos (Febraban). Mais recente também a atuação conjunta do Ministério Público Estadual com Ministério Público Federal’, cita a Nota.

Para os promotores de justiça, “a aglomeração nas agências bancárias põe absolutamente em risco a vida das pessoas, pois proporciona a disseminação do coronavírus. Precisamos garantir que o pagamento do auxílio emergencial seja feito de forma segura, tanto para os funcionários do banco quanto para os cidadãos”.

Veja a Nota de Esclarecimento aqui.

Redação: CCOM-MPMA

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